sexta-feira, 8 de abril de 2011

Atualização do Google Maps no Android permite dar check-in em casa

Uma nova versão do aplicativo Google Maps para celulares com sistema operacional Android, lançada nesta terça-feira (5), adiciona novas funcionalidades ao serviço, incluindo um painel com histórico dos locais visitados e da possibilidade de se fazer 'check-in' em casa.


Estas duas características estão vinculadas ao serviço Google Latitude. Com o painel de histórico local é possível visualizar estatísticas e tendências relacionadas ao histórico de localização so usuário como, por exemplo, ver quanto tempo se gasta em casa ou no trabalho.


Agora, o usuário pode tocar no botão 'Home', presente na tela do aplicativo, para deixar seus amigos saberem se está em casa. Depois do check-in na própria residência, este local irá aparecer no topo da lista de localização quando outros check-ins forem feitos na vizinhança.


Outro novo recurso, relacionado ao serviço de opiniões 'Google Hotpot', permite ao usuário adicionar sua opinião sobre uma empresa. Em uma visita a um restaurante com música ao vivo, por exemplo, é possível deixar um comentário sobre o lugar.


O Google Maps 5.3 está disponível gratuitamente na loja virtual Android Market para dispositivos com o sistema operacional Android 1.6 ou posterior.


Fonte: Agência Brasil

Número de tuítes publicados por dia subiu 41% no 1º trimestre de 2011

Com o fim do primeiro trimestre de 2011, o Twitter decidiu divulgar alguns números sobre o crescimento do microblog no mundo. Conforme a rede social, os usuários estão publicando 155 milhões de tuítes por dia.


Neste primeiro trimestre, o Twitter registrou um crescimento de 41% no número de tuítes publicados diariamente. Há um ano, os usuários enviavam 55 milhões de posts e, há algumas semanas, o número era de 140 milhões de tuítes diários.


Segundo a equipe do Twitter, houve um crescimento de 52% no número de novas contas inscritas no microblog entre dezembro e março deste ano.


Fonte: G1

Prefeitura de Ananindeua através do programa Aluno Nota 10 premia 850

A edição 2011 do projeto Aluno Nota 10, desenvolvido pela Prefeitura de Ananindeua, vai entregar hoje cerca de R$ 95 mil em dinheiro e cerca de 400 aparelhos de DVD e MP3 aos mais de 850 estudantes premiados pelo desempenho no 2º, 3º e 4º bimestres do ano passado. São alunos de escolas públicas que alcançaram os melhores desempenhos da rede municipal.

O projeto, criado em março de 2009, consiste em premiar, bimestralmente, por escola e por modalidade, alunos que mais se destacaram levando-se em conta suas notas e critérios como disciplina, participação e assiduidade dos pais ou responsáveis nas atividades da escola, sendo este um dos critérios de maior importância na avaliação do aluno.

Os objetivos são melhorar a aprendizagem, combater a evasão escolar e a repetência, incentivando a participação da família e a implantação de práticas pedagógicas inovadoras envolvendo escola, família e a classe empresarial local.

Com a implantação do Aluno Nota 10 nas escolas, as taxas de evasão e repetência diminuíram e o número de aprovações aumentou. Na ocasião, serão premiados também os alunos da rede municipal de ensino de Ananindeua que foram classificados na 6ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP (Diário do Pará)

Fonte: blogdochicao.com.br

Presidente da Alepa aprova medida que derruba 14º salário parlamentar

O presidente Manoel Pioneiro (PSDB) em declaração após a solenidade de assinatura do protocolo de intenções no prédio do Fórum Cível de Belém, ocorrida na manhã desta sexta-feira (08/04), disse concordar plenamente com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a Emenda Constitucional 47, aprovada pela Assembléia Legislativa do Pará, que prevê o pagamento, do que ficou conhecido por 14º salário, aos deputados estaduais em caso de convocação extraordinária pelo Poder Legislativo.


“Nós concordamos com a decisão do STF, ficamos até assustados com aquele projeto apresentado pelo ex-presidente no apagar das luzes, principalmente em um momento que precisamos fazer com que o Estado do Pará volte a andar pactuando com a justiça e o ministério público”, avaliou o deputado Pioneiro. A emenda constitucional foi aprovada em novembro/2010, e foi assinada pelo deputado Domingos Juvenil (PMDB), presidente durante a legislatura passada.

Para o atual presidente da Alepa, não seria justo acontecer pagamento. “Eu acho injusto, não temos como admitir, porque não tem como você trabalhar dois ou três dias e receber um salário integral, e ainda mais agora que o nosso salário foi aumentado”, comentou.

O presidente Pioneiro disse ainda que assinou a defesa porque não podia fugir a decisão soberana do plenário dos deputados. “Mas, na verdade eu e a maioria dos deputados desta legislatura somos contrários a este pagamento”, concluiu.


Fonte: Imprensa ALEPA

Twitter da Prefeitura de Ananindeua

Aumento para professores de 9%
Educadores de Ananindeua terão aumento de 9% nos salários.

Aluno Nota 10!
Foram premiados os melhores estudantes da rede municipal de educação de Ananindeua. É o Aluno Nota 10! Os alunos com melhor desempenho escolar do município receberam certificados, medalhas, equipamentos eletrônicos e prêmios em dinheiro. A entrega foi realizada no Auditório Pio X, no km 07 da BR 316.

Fonte: twitter.com/PrefAnanindeua

Governo firma pacto com TJE para acelerar acesso à justiça

por Manuela Viana - Secom

Criado para proporcionar condições de mapear problemas que prejudicam a celeridade processual, e assim garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, o Pacto pela Justiça foi assinado pelo governador Simão Jatene e pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, na manhã desta sexta-feira (8), no auditório Desembargador Agnano Monteiro Lopes, no prédio do Fórum Cível da Capital.

O Pacto, idealizado para desenvolver ações conjuntas com instituições do Sistema de Justiça, é uma iniciativa que integra o projeto "Parceiros da Justiça".

"É com muita alegria e emoção que faço parte desse Pacto pela Justiça. Quero agradecer, na condição de paraense, de brasileiro e de cidadão pela constituição dessa iniciativa, pois acredito que se temos alguma chance de sucesso é através da união. O Pacto é um dos meus maiores apelos, desde a campanha. Assim, eu não poderia deixar de fazer parte desse momento. É o reconhecimento de que temos que nos unir para reparar as desigualdades", disse o governador Simão Jatene em seu pronunciamento.

A desembargadora Raimunda Gomes Noronha declarou que "O Pacto pela Justiça caminha em perfeita consonância com o Pacto pelo Pará, proposto pelo governador Simão Jatene. Assim, nossos olhos se voltam para o povo paraense, que nesta luta é o único vencedor. O Pacto pela Justiça é um meio de superar obstáculos que ainda dificultam uma prestação jurisdicional, que atenda aos cidadãos com maior agilidade".

Mensagem - Membro do Coselho Nacional de Justiça, o desembargador Milton Nobre transmitiu a mensagem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional, ministro Cezar Peluso, parabenizando e desejando sucesso aos integrantes do TJE e demais órgãos do Sistema de Justiça. "Todas as iniciativas que tenham por propósito promover a modernização e o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça são louváveis e devem, portanto, ser estimuladas, não só pelo Conselho Nacional de Justiça, mas por todos os órgãos que compõem o Judiciário", diz um trecho da mensagem.

Também assinaram o "Pacto pela Justiça" representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), Delegacia Geral de Polícia Civil, Corregedoria Geral de Polícia Civil, Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves", Polícia Militar, Ministério Público Estadual (MPE) e Associação dos Magistrados do Pará (Amepa).

A mesa da cerimônia foi composta pelo governador Simão Jatene; desembargadora Raimunda Gomes Noronha; conselheiro Milton Nobre; senador Flexa Ribeiro; presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Manoel Pioneiro; o procurador Geral de Justiça, Antonio Eduardo de Almeida; representante do arcebispo Metropolitano de Belém, padre Ronaldo Menezes; sub-procurador geral de Justiça, Marco Antonio Neves; desembargadora Adail Paraense de Souza, e o presidente da Associação dos Magistrados do Pará, juiz Heider Tavares.

Fonte: Agência Pará de Notícias

Hospital Gaspar Vianna precisa de voluntários

Houve um incêndio na floresta e enquanto todos os animais corriam apavorados, um pequeno beija-flor ia do rio para o incêndio levando gotas de água com o bico. O leão, olhando aquilo, perguntou para o beija-flor: "Você acha que assim vai conseguir apagar o fogo todo?". E o beija-flor respondeu: "Eu não sei se vou conseguir, mas, estou fazendo a minha parte". Esta fábula era utilizada por Hebert de Souza, o Betinho, como metáfora de solidariedade. O esforço feito pelo beija-flor retrata o lado voluntário que existe em muitas pessoas. E o voluntariado anda lado a lado com o trabalho desenvolvido no Hospital de Clínicas Gaspar Vianna.

Lá o simples ato de querer ajudar alguém é muito bem-vindo. "Temos várias atividades desenvolvidas pelo nosso voluntariado. O maior problema é que estamos precisando de mais pessoas. Todos os dias recebemos muitas demandas. Tem paciente que vem para o hospital sem sandália, sem roupa e aqueles que acompanham os pacientes com hemodiálise, não têm nem onde ficar", explica Rita de Cássia Carvalho, coordenadora do voluntariado do hospital.

Ela conta que o voluntariado no hospital começou em 2009 quando um grupo de senhoras passou a distribuir café da manhã para os pacientes e acompanhantes que vinham do interior e ficavam por horas dentro do hospital sem se alimentar. Até hoje, essas mesmas mulheres continuam ajudando os pacientes e as atividades do voluntariado passaram a aumentar com oficinas de artes, pintura e contação de histórias para crianças.

A instituição também recebe doações de cestas básicas, roupas, fraldas descartáveis e material de limpeza. "Tem meses que recebemos muitas coisas, porém, tem vezes que não chega quase nada. Por isso, precisamos de mais voluntários. Precisamos de pessoas que queiram ajudar o próximo, seja com o que for", ressalta a coordenadora. Atualmente só oito pessoas são voluntárias do hospital.

Beneficiados

Enquanto a equipe de reportagem esteve no Hospital Gaspar Vianna, as solicitações de pacientes na sala do voluntariado não paravam de chegar. Uma paciente com problemas psiquiátricos foi até a sala para pedir uma sandália. Ela estava descalça porque quando foi internada, estava vagando pelas ruas. Outra mulher, grávida de sete meses, foi até a sala para pedir roupinhas para seu bebê que ainda vai nascer. "Eu não comprei uma roupa para minha filha. Não tenho dinheiro e nem tempo para isso porque estou com minha outra filha de dois anos internada aqui no hospital", conta Yara Barbosa, 20 anos. A mulher recebeu um enxoval, com roupas, fraldas e material de higiene, tudo doado pelos voluntários do hospital. "Se não fosse isso, minha filha não ia ter nada".

Muitos acompanhantes de pacientes que fazem tratamento de hemodiálise, vindos do interior do Estado, não têm onde ficar e nem dinheiro para pagar hotel. Para essas pessoas, o serviço de voluntariado do hospital procura oferecer hospedagem, através de parceiros. A dona de casa Rosilda Silva, 22 anos, veio com a filha e o marido do município de Santana do Araguaia. A filha dela tem insuficiência renal e está fazendo hemodiálise há três meses. "Eu fico com a minha filha no hospital, mas o meu marido não tinha onde ficar. Graças ao serviço de voluntariado do hospital, ele conseguiu um local, onde ele dorme e ainda recebe alimentação", conta.

Como ser um voluntário

Para se tornar uma pessoa tão importante para os pacientes do hospital, basta dedicar um pouco de tempo e ter amor, carinho e solidariedade. "Quem estiver interessado é só vir ao Hospital das Clínicas e procurar pelo setor de voluntariado. Qualquer pessoa pode ajudar com o que der. Aceitamos qualquer tipo de ajuda", afirma Rita. Contatos: 4005-2661
Endereço: Trav. Alferes Costa S/N

Fonte: Agência Pará de Notícias

Governador inaugura Unidade de Diagnóstico em Meningite

por Elielton Amador - Secom

O governador Simão Jatene participou, na manhã desta quinta-feira, 7, da inauguração da Unidade de Diagnóstico de Meningite (UDM) no Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB). A UDM vai possibilitar que pacientes diagnosticados com a doença possam ter atendimento rápido com a retaguarda do hospital, diminuindo as probabilidades de sequelas e de óbito. O evento contou com a participação do vice-governador Helenilson Pontes, do reitor da Universidade Federal do Pará, Carlos Maneschy e do secretário de Saúde do Estado, Helio Franco.

Durante o discurso para um auditório lotado de universitários, médicos, enfermeiros e gestores públicos, o governador pregou mais uma vez a ideia de um pacto pela modernização e pelo avanço da sociedade paraense. E lembrou a condição de servidor público que deve atender com respeito ao usuário do sistema de saúde. "Não podemos mais deixar que as diferenças partidárias impeçam o nosso avanço", disse.

A UDM foi uma obra iniciada no primeiro mandato de Simão Jatene e demorou mais de seis anos para ser inaugurada. Antes, o serviço era oferecido de forma precária na Unidade Básica de Saúda da Pedreira, onde o diagnóstico não era seguido de um pronto atendimento adequado. Agora com a UDM funcionando dentro do HUJBB esse atendimento será imediato.

A UDM tem oito leitos, sendo quatro de isolamento; sala de punção e três consultórios, além de equipamento necessário ao diagnóstico e pronto atendimento. O Estado investiu R$ 1,4 milhão na obra física repassados ao Hospital através de Convênio. A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) investiu ainda R$ 40 mil em equipamentos e vai investir ainda mensalmente R$ 157 em pessoal e R$ 22 mil em insumos.

O reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Carlos Maneschy, mantenedora do HUJBB, ressaltou que a instituição que ser parceira do governo no pacto pelo desenvolvimento do Estado. "E não apenas nesta obra, mas numa parceria para onde quer que o conhecimento possa melhorar a nossa qualidade de vida", afirmou em seu discurso.

O secretário de saúde, Hélio Franco, disse que "quando se trata de meningite, há uma grande comoção social, com gente querendo fechar escolas e muito alvoroço", por se tratar de uma doença infecciosa de grande contágio.

O diretor do Hospital, Eduardo Leitão, explicou que os pacientes devem ficar atentos aos sintomas e devem procurar uma unidade básica de saúde, de onde serão encaminhados para a UDM. "Existe uma tríade de sintomas a que os pacientes devem ficar alertas: dor de cabeça, febre e dor na nuca, com dificuldade de mover o pescoço. Se isso ocorrer procurem o posto de saúde", afirmou.

De acordo com Leitão, de 2007 a 2010, o Estado teve pouco mais de 1.500 casos de meningite e 60% deles foram tratados no HUJBB. Além da UDM o governo inaugurou a Referencia Secundária em Tuberculose, na mesma ala do Hospital, que vai atender a demandas do Programa Estadual de Controle da Tuberculose no Pará.

Fonte: Agência Pará de Notícias

Ouvir o povo - Merval Pereira

Independentemente do que for aprovado ao final dos trabalhos das comissões da Câmara e do Senado que tratam da reforma política, já há um consenso importante: a mudança do sistema eleitoral terá que ser aprovada por um referendo — como já decidiu a comissão de senadores — ou por um plebiscito, como parece ser a tendência majoritária na comissão de deputados.

A Comissão do Senado que trata da reforma política, presidida pelo senador Francisco Dornelles, terminou ontem seus trabalhos com a aprovação de diversas mudanças, sendo a mais importante a adoção do sistema proporcional de listas fechadas nas eleições para deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores, dependente de um referendo popular.

O deputado Miro Teixeira, que foi o pioneiro na defesa da consulta popular, quer mais que o referendo, quer um plebiscito para que o povo escolha entre diversos modelos o que mais o agrada, ideia que está avançando muito na Câmara.

Nesse caso, haveria um acordo entre a Câmara e o Senado para escolher diversos modelos de sistema eleitoral a serem apresentados ao eleitorado.

No momento, os modelos mais debatidos nas duas comissões são o da lista fechada, no qual os partidos políticos ganham centralidade e elaboram uma lista de candidatos que serão eleitos de acordo com a ordem em que forem colocados na lista, e o eleitor vota apenas no partido, e não mais diretamente no candidato; o "distritão", em que toda eleição se transforma em majoritária e os mais votados são eleitos; o "distritão" misto, em que uma parte das vagas é preenchida pela lista fechada e outra pelo voto majoritário; o distrital, onde o país é dividido em distritos, de acordo com critérios a serem definidos, que escolhem um representante; e o distrital misto, em que parte dos eleitos é escolhida nos distritos e outra parte por eleição majoritária.

O referendo submete ao eleitor apenas uma alternativa, no caso do Senado o voto em lista fechada, ou a manutenção do sistema atual.

Embora considere que o ideal é o plebiscito, o deputado Miro Teixeira acha que o referendo já é um ganho formidável, pois acaba com o voluntarismo, com as fórmulas impostas.

Ontem, na comissão da Câmara, a ideia do plebiscito teve bom avanço, recebendo o apoio de deputados com prestígio entre os seus pares, como Luiza Erundina ou o petista Ricardo Berzoini, e também do presidente da comissão, deputado Almeida Lima.

A comissão decidiu viajar aos estados, e vai haver mobilização no Rio de Janeiro e em outros estados em que as lideranças políticas estejam engajadas no projeto do plebiscito.

O deputado Miro Teixeira acha que desse modo o resultado fica insuspeito. A base da decisão é que o povo tem todo o direito de desconfiar das mudanças quando os políticos estão definindo a maneira como eles serão escolhidos.

A convocação de uma Constituinte restrita, ou um Congresso revisor restrito, para tratar da reforma política, que chegou a ser considerada, mas não prosperou, segundo Miro daria oportunidade de tratar de forma mais aprofundada a questão da reforma política, juntamente com o sistema tributário e o pacto federativo.

Seriam discussões estruturais que se interligariam, com a redistribuição das atribuições e verbas entre os entes federativos.

Foi politicamente inviável tentar levar adiante a proposta devido ao uso distorcido das constituintes em países da região, seguindo exemplo da Venezuela de Chávez, que acabaram transformadas em instrumentos para aumentar o poder dos governantes de países como a Bolívia ou Equador.

Há divergências sobre qual a melhor ocasião para a realização do referendo ou plebiscito. Há quem defenda que seja feito simultaneamente à eleição municipal de 2012, para valer para 2014, usando o tempo de televisão para sustentar seus pontos de vista.

Mas há os que consideram que o debate coincidente pode confundir o eleitor, e preferem que seja realizado separadamente, ou para incluir já as eleições municipais nas novas regras ou para entrar em vigor mesmo em 2014.

As comissões da Câmara e Senado estão tratando de diversos temas, além do sistema eleitoral. Ontem, a do Senado encerrou seus trabalhos fazendo diversas propostas, como a proibição de coligações nas eleições proporcionais, mantendo-se a permissão para as eleições majoritárias.

A adoção do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais foi aprovada, com fixação de teto para os gastos de campanhas eleitorais, ainda a ser definido.

Foi também aprovado o registro de candidaturas avulsas exclusivamente para os cargos de prefeito e vereador, desde que o candidato não seja filiado a partido político e obtenha o apoio de um percentual mínimo de 10% de eleitores na respectiva circunscrição.

Algumas das propostas são polêmicas, como o fim da reeleição e a ampliação, de quatro para cinco anos, dos mandatos do presidente da República, dos governadores de estado e do Distrito Federal e dos prefeitos.

A ampliação aprovada não se aplica aos mandatos atuais dos chefes do Poder Executivo eleitos em 2008 ou 2010. Vai ser preciso, no entanto, estudar a ampliação do prazo também de deputados estaduais e federais e vereadores, para que as eleições sejam compatíveis.

Outra mudança aprovada na Comissão do Senado que tem implicações políticas que não foram resolvidas foi a da data das posses: de governadores de estado e do Distrito Federal e dos prefeitos municipais passam a ser no dia 10 de janeiro; a do presidente da República fica no dia 15 de janeiro.

O comunicado do Senado diz que as alterações nas datas de posse não implicarão "prorrogação ou redução dos mandatos em curso, devendo os ajustes necessários ser efetuados nos mandatos futuros", mas não explica como isso se fará.

FONTE: O GLOBO

Desequilíbrio ecológico - Dora Kramer

A oposição realmente terá de rebolar para conseguir fazer frente ao PT e cercanias nesta quadra de nossa história. Nos primeiros oito anos de poder, o partido escorou-se na figura de Lula, que a tudo o mais se sobrepunha como centro dos acontecimentos e movimentos políticos.

Agora, sem ele na linha de frente constante proporcionada pelo exercício da Presidência da República, assume a cena a equipe unida num mesmo projeto, organizada e na posse plena de perfeita noção de conjunto.

A oposição, por sua vez, ainda atua na lógica personalista buscando desesperadamente um líder, um comandante, uma referência.

Se isso ficou claro durante o discurso de Aécio Neves na quarta-feira no Senado, quando se viu de um lado um só se posicionando como elemento catalisador e de outro um batalhão se movimentando de maneira coordenada no contra-ataque, o quadro fica ainda mais nítido em perspectiva ampliada.

Sem grandes dificuldades os petistas conseguiram aprovar na Câmara a criação de uma empresa estatal para administrar a operação do trem-bala São Paulo-Rio, uma proposta de eficácia no mínimo questionável do ponto de vista da demanda, dos investimentos e dos resultados.

Aprovaram também os termos do Tratado de Itaipu, elevando de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões o valor anual que o Brasil paga ao Paraguai pela energia consumida aqui e gerada pela Usina de Itaipu. Razão? Uma ajuda ao amigo presidente Fernando Lugo, paga pelo contribuinte brasileiro.

Note-se, a propósito da eficiência petista em transformar o manejo dos instrumentos de poder em objeto de consumo próprio, o empenho e atuação da tropa petista/governista na defesa de seus interesses no esboço de reforma política desenhado na comissão especial do Senado que prepara as propostas a serem examinadas pelo plenário.

Dos pontos aprovados até agora nenhum contraria os interesses do PT e dois em particular os atendem de maneira acentuada: o voto em lista fechada para a eleição de deputados e o financiamento público de campanhas eleitorais, duas antigas bandeiras do partido.

Evidentemente que o jogo não está ganho, mas as cartas estão postas para que os petistas façam valer a maioria governista a fim de patrocinar alterações no sistema político-eleitoral à imagem e semelhança do que pretende o PT.

No caso específico do financiamento público, isso passou pela comissão no exato momento em que o mensalão ganhava novo destaque por causa do relatório da Polícia Federal mostrando em detalhes o uso de recursos oficiais desviados para políticos e partidos por intermédio da “lavanderia” montada pelo lobista Marcos Valério Fernandes de Souza para captar e distribuir a “mercadoria”.

Aprovou-se o financiamento público exclusivo, mas nada se discutiu sobre os controles na fiscalização do uso desse dinheiro.

Ponto crucial quando se trata de convencer a população de que a reserva de uma parcela do Orçamento da União deve ser transferida aos partidos, justamente quando o governo se fortalece e a oposição se enfraquece de tal forma que, na prática, a sociedade não tem quem a represente na tarefa de manter estreita e constante vigilância sobre o destino do patrimônio coletivo.

A realidade é que a predominância absoluta do governismo e a ausência de contraponto eficaz podem até revelar competência das forças aliadas ao Palácio do Planalto, mas na democracia são uma deformação de consequências tão nefastas quanto inexoráveis.

Sendo a sociedade plural, o normal é que a diversidade se expressasse também no Parlamento em nome da preservação do equilíbrio ecológico na política.

Luto. O coração se aperta, a alma se encolhe, a mente se conturba, o corpo acusa o golpe na boca do estômago e o sobressalto nos invade ante a constatação de que para a tragédia não há fronteiras nem limites.

A loucura e a iniquidade são universais, sabemos. Mas quando chegam bem perto de nós o sentimento é de paralisia, impotência, perplexidade. De atroz e dilacerante desesperança.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Frio na espinha - Eliane Cantanhêde

Ao nascer, importou o nome de Wellington. Ao morrer, importou expressões religiosas estranhas à vida dele e o método norte-americano de ataques desesperados e assassinos contra dezenas de crianças inocentes numa escola onde um dia estudou -e sofreu sabe-se lá o quê, de quem.

De nada adianta, porém, reduzir a tragédia ao drama pessoal e aos demônios de Wellington. Como de nada adianta endeusar o policial que puxou o gatilho e encerrou a matança. Há muito mais em jogo.

Que o rapaz assassino tinha transtornos mentais, é óbvio. Daí a chamá-lo de "animal" e "psicopata" é jogar adjetivos fora. Ou jogar para a plateia. Tanto quanto classificar de "herói" quem foi treinado para situações e assim cumpriu adequadamente seu dever.

Se há heróis numa tragédia como essa, são as dezenas de anônimos que se dispuseram a passar horas numa fila para doar sangue e ajudar a salvar as pequenas vítimas feridas estupidamente.

O mais importante, porém, é não deixar passar o dia 7 de abril de 2011 em branco. É preciso tentar entender o que se passa nas escolas brasileiras, que tipos de violência e humilhação Wellington sofreu pela vida afora e como a família adotiva e as pessoas próximas não viram se aproximar o tsunami de dor, desamparo e violência.

E é preciso, mais do que tudo, descobrir a origem da arma e o seu roteiro até chegar às mãos de um rapaz doente e, afinal, perigoso.

Onde, como, de quem, quando, por quanto e com que facilidade ele comprou aquela arma para trucidar meninos e, sobretudo, meninas? E você que votou a favor do armamento, o que está sentindo?

O momento é de dor nacional pelas crianças mortas e feridas e por seus pais, mães, irmãos, irmãs, parentes e amigos. Uma dor que remete aos massacres nos EUA. Depois que começaram, na década de 1960, nunca mais pararam. Dá um frio na espinha. E na alma.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Sem Palavras - Míriam Leitão

Há tragédias sobre as quais não há nada a dizer, mas que o jornalista tem vontade de compartilhar, de avisar ao leitor que sente a mesma dor. Há tragédias sobre as quais se pode racionalizar, tentar entender. Em algumas, há a chance de algo confortador: pensar objetivamente nos passos a serem dados para evitar a repetição da infelicidade. Mas em momentos como agora, não há palavras.

E, no entanto, o jornal sai todos os dias. Todos os dias contamos histórias, os colunistas fazem colunas nos dias certos e incertos. Há páginas especializadas e assuntos específicos. O jornal é o mundo inteiro. Há assuntos nos quais me abrigar. Posso falar do IPCA que saiu acima do previsto e que já leva o acumulado em doze meses para perto do teto da meta; ou o risco que Portugal representa de contágio da Espanha e o medo do calote das dívidas soberanas, esse fantasma que ronda a Europa. A notícia espantosa de outro terremoto no Japão. Posso falar da última medida do ministro Guido Mantega, da última elevação do IOF para moderar o consumo. A crise no Oriente Médio. O petróleo acima de US$120. Temas não faltam nesse dia intenso que foi o 7 de abril de 2011.

Esse é um espaço de economia, eu tenho para onde correr, eu posso usar a gelada palavra "macroprudencial" e me esconder dessa notícia que cresce nas telas da informação online, nos rádios e nas televisões, que ocupa todas as mentes. A sua mente e a minha. A dúvida é: onde poderei me esconder desse desconsolo que se abateu sobre mim - e sobre você que me lê? Eu sinto o leitor e a leitora hoje mais do que nos outros dias e preciso dessa conversa, como um aconchego, mais do que nos dias normais. Quero apenas admitir, leitor, leitora, que eu não entendi. Você pode me explicar? Fiquei apenas querendo conversar um pouco com vocês sobre isso neste espaço onde o econômico deveria ser a matéria principal.

A presidente falou sobre a palavra certa: "brasileirinhos". Eles eram. E estavam no local certo onde crianças devem estar durante o dia: na sala de aula. As marcas do sangue delas mancham ainda as paredes e o chão da escola onde estudavam. Nas que sobreviveram, ficará o trauma, nas que saíram correndo em pânico, ficarão lembranças das cenas inesperadas como se fosse um filme de terror proibido para menores. Precisarão ser cuidadas e protegidas porque se nem nós adultos entendemos, o que poderão processar nas suas mentes ainda em formação? Pode-se pensar em lutar contra os efeitos colaterais do ocorrido, nas que escaparam, felizmente.

O Brasil tem problemas, bem sabemos. Mas esse tipo de ataque inesperado, cruel, premeditado de um louco em uma escola, nós só estávamos acostumados a ver à distância, com perplexidade estrangeira. De repente, acontece na nossa porta e procuramos explicações. Os especialistas darão informações e o país precisa delas porque entender organiza a dor. Mas, sinceramente, eles sabem explicar outros tipos de violência: a do trânsito, que enluta tantas famílias diariamente; a provocada pelo tráfico de drogas, que arruína vidas tão jovens; a produzida pela ausência do Estado, tão frequente. Em cada uma dessas vertentes do absurdo cabe análise, explicação, estatística e estratégia de solução. Isso faz com que a tristeza seja enquadrada, organizada, superada. Os estudiosos sempre serão necessários nesse momento para explicar o que faz surgir uma pessoa como ele, como tratá-la, como famílias e pessoas próximas podem sentir o perigo. Mas mortes de crianças numa escola, provocadas por um louco que planejou seu crime com a frieza das mentes perturbadas, deixou uma carta sem sentido e morreu junto aos inocentes que atingiu, isso não é explicável.

É o momento do luto apenas. Das famílias, de Realengo, do Rio, do país. De perplexidade, espanto, raiva, mas sobretudo dessa tristeza funda. Dá vontade de pensar que quem sabe tenha sido só um pesadelo que aconteceu num país distante, numa escola longe daqui. Mas infelizmente isso ocorreu aqui mesmo; não podemos dizer aquela frase de sempre: "acontecem umas coisas estranhas nos Estados Unidos." Temos que tentar entender e evitar fatos para os quais não estávamos preparados. Como os terremotos e os vulcões; as nevascas e os grandes furacões. Fatos que só aconteciam com os outros e não conosco.

Há momentos de se pedir desculpas e dizer: amanhã eu voltarei ao normal; vou falar dos tantos fatos da economia, da política internacional, dos impasses econômicos, dos equívocos das políticas públicas, ou de um grande negócio que mudará a estrutura de um setor empresarial do país. Posso falar do consumo, das dúvidas sobre o aquecimento da economia, e até das listas de medidas que podem segurar o insustentável dólar. Amanhã, prometo falar de assuntos destinados aos cérebros. Hoje, quero ficar aqui pensando na vida que poderia ter sido e que não foi, de dez meninas e dois meninos. Quero pensar nas mães, nos pais, irmãos e professores que viram e sofreram diretamente o que eu apenas entrevi. Quero esperar que todos encontrem consolo, de alguma forma. Que a escola volte a abrir as portas, se reorganize, cure suas feridas. Que a escola de Realengo, e todas as outras do país se dediquem a ensinar e preparar outros brasileirinhos para o futuro. Futuro que ontem foi roubado de dez meninas e dois meninos. Quero só ficar com você em silêncio pensando na vida.

FONTE: O GLOBO

Enfraquecer o real é batalha perdida - Luiz Carlos Mendonça de Barros

Duas novas medidas do governo no sentido de enfraquecer o real não vão alterar a força de nossa moeda.

A razão dessa minha observação é muito simples: barreiras à entrada de capitais financeiros de curto prazo não compensam as forças estruturais, de longo prazo, que estão agindo no mercado de câmbio. O problema do real forte é uma questão que merece uma reflexão mais profunda e uma política mais abrangente por parte do governo. E isso não está acontecendo...

As medidas pontuais que vêm sendo tomadas são corretas, mas têm objetivos limitados e que precisam ser explicitados pelo ministro da Fazenda.

A cobrança de um imposto que incide sobre títulos de renda fixa e empréstimos externos de curto prazo tem como objetivo principal melhorar a qualidade dos capitais financeiros que estão entrando no país. Mas sua eficácia para forçar a desvalorização do real -ou pelo menos interromper seu fortalecimento- é muito baixa.

Quando se está em uma posição pública, como a do ministro da Fazenda, a forma de se comunicar com a sociedade passa a ser uma questão fundamental. Por isso deve-se trabalhar com conceitos bastante rígidos e claros, para não entrar em um processo de perda de credibilidade. Temo que o ministro da Fazenda esteja nessa situação, em razão da forma como vem tratando a questão da valorização do real.

Para não ficar apenas na crítica fácil, trago ao leitor da Folha algumas ideias para um novo discurso do governo em relação a essa questão. Eu começaria apresentando de maneira mais clara as razões pelas quais o dólar está sendo cotado abaixo de R$ 1,60. Considerando a valorização da moeda e o retorno dos juros locais, o ganho proporcionado pelo real é imbatível: desde o início de 2006, chegou a mais de 150%.

Para o leitor ter uma ideia da força desse movimento, basta compará-lo ao de outras moedas de países emergentes, nesse mesmo período e com o mesmo critério (incluindo os juros de cada país no período): peso argentino, 50%, dólar canadense, 40%, yuan chinês, 22%, e won sul-coreano, 6%. Somente o dólar australiano -país que tem nas exportações de produtos primários uma força comparável à nossa- teve uma valorização mais acentuada, porém ainda bem inferior à do real: 91%.

Por isso começaria por esse fato minhas explicações à opinião pública. A força do real -e do dólar australiano- tem muito a ver com a valorização dos produtos primários nos mercados internacionais depois de 2004. E o Brasil foi um dos grandes beneficiários desse movimento, que deve permanecer por muitos anos.

Em 2003, cada US$ 100 de exportações brasileiras podiam comprar o equivalente a US$ 90 dos principais itens de nossa pauta de importações; hoje, os mesmos US$ 100 de exportações podem comprar quase US$ 140 de produtos importados.

Essa dinâmica tem sido responsável por um aumento anual de mais de 1,6% no PIB brasileiro nos últimos anos. E isso não é explicitado pelos porta-vozes do governo.

Explicado ao distinto público o caráter estrutural e benéfico da força do real, seria preciso caminhar mais na direção de explicitar os problemas que são criados nessa situação. O governo tem sido mais claro na explicação desse lado negro do processo que vivemos. Mas, como não explicita o lado virtuoso, fica a impressão de que se deve buscar a qualquer preço uma moeda mais fraca. Isso aumenta a responsabilidade do governo com as ações do Ministério da Fazenda e o preço do inevitável fracasso que deve se seguir.

Creio que a questão mais difícil que vive o governo Dilma hoje é a de apresentar um balanço de perdas e ganhos nessa questão da taxa de câmbio e, em um segundo momento, definir uma proposta para enfrentá-la. O caminho da comunicação trilhado desde o governo Lula passa a uma distância lunar dessa minha proposta.

Atacar inimigos externos -como os especuladores e as taxas de juros muito baixas nos Estados Unidos- está de acordo com os manuais petistas. Mas criará muito mais problemas do que soluções para o governo da presidente Dilma, que, por ser a herdeira de Lula, terá que enfrentar a crise na indústria brasileira.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, 68, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso).

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Nepotismo passa a ser proibido oficialmente no Senado

por Rodrigo Baptista

O Senado vai coibir oficialmente o nepotismo na instituição. A Mesa Diretora da Casa aprovou, em reunião nesta quinta-feira (7), a adoção do Decreto da Presidência da República 7.203/10 no âmbito do Senado, para proibir a contratação de parentes de senadores e servidores na instituição. Segundo o 1º secretário Cícero Lucena, a proibição já vem sendo adotada pelo Senado, mas passa a ser agora oficial. Para que a sociedade possa fiscalizar o processo, o senador informou que os nomes de todos os terceirizados da Casa serão publicados no Portal Transparência.

De acordo com as regras do Decreto 7.203/10, fica proibida a contratação de parentes de senadores e de servidores até terceiro grau. Também está vedada a contratação de empresas cujos sócios sejam familiares de senadores ou servidores.

Conforme o decreto, considera-se familiar as seguintes pessoas: cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

A medida, que compete à Diretoria-Geral, entrará em vigor quando de sua publicação no Diário Oficial do Senado Federal.

Fonte: Agência Senado

Projeto que regulamenta assistência social é aprovado pela CDH

Autor: Ricardo Koiti Koshimizu

O projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social e regulamenta a atividade foi aprovado nesta quinta-feira (7) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Para ser definitivamente aprovado, o projeto (PLC 189/10) ainda tem de passar por mais duas comissões e pelo Plenário do Senado.

Relatora da matéria, a senadora Ana Rita (PT-ES) disse que o governo já vem implementando uma política de assistência social, "mas falta uma lei que a transforme em política de Estado, garantindo sua continuidade".
Essa proposta - que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - é de autoria do governo e já foi aprovada na Câmara, onde tramitou como PL 3077/08.

O texto discrimina os tipos de entidades e organizações sociais que atuam na área de assistência social. Além disso, em seu relatório, Ana Rita ressalta que "a proposição traz para o âmbito da lei o formato de prestação da assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre os entes federativos e seus respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social, sob a coordenação nacional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome".

Ela também destaca que estados e municípios deverão cofinanciar "o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social".

Fonte: Agência Senado

Comissão da Amazônia e grupo de trabalho discutem novo Código Florestal

No mesmo dia em que o susbstitutivo de Aldo rebelo será discutido em duas reuniões na Câmara, produtores rurais promovem uma manifestação para pedir a aprovação do texto.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza hoje audiência pública para discutir o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). O presidente da comissão, deputado Gladson Cameli (PP-AC), sugeriu a audiência para obter esclarecimentos sobre as propostas de anistia de multas e demais sanções pelo desmatamento ilegal realizado por pequenos proprietários rurais.

“As normas ambientais do projeto de lei propiciam diversas interpretações, no que tange às penalidades aplicadas por parte dos órgãos competentes”, diz Gladson Cameli. O deputado quer discutir, em especial, a situação dos pequenos proprietários rurais da Região Amazônica.

Entre os convidados para o debate está o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O substitutivo elaborado por Aldo foi aprovado em comissão especial, no ano passado, e já pode ser votado pelo Plenário.

Os produtores rurais defendem a aprovação do texto, entre outros motivos, para evitar a aplicação de multas previstas no Decreto 7.029/09, que dá prazo até 11 de junho para a regularização das reservas legais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão vai rever critérios para votação de licenças de rádio e TV

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), decidiu nesta quarta-feira (6) suspender temporariamente a apreciação de todos os processos relativos a outorga ou renovação de licenças para os serviços de rádio e televisão. Os critérios de votação serão revistos.

Os processos são enviados ao Congresso pelo Ministério das Comunicações. Atualmente, tramitam na comissão mais de 400 processos de rádio e televisão, incluindo outorgas e renovações.

Segundo Araújo, a medida é preventiva, por conta de denúncias, publicadas no jornal Folha de S. Paulo em 27 de março, de que empresas registradas em nome de “laranjas” compraram licenças para os serviços de rádio e TV nas licitações realizadas pelo governo federal. O Ministério das Comunicações declarou ao jornal não ter meios de certificar se as pessoas que figuram como sócias das empresas são proprietárias de fato ou cederam os nomes a terceiros.

“Historicamente a comissão apenas homologa os atos enviados pelo ministério ao Congresso, mas, diante das denúncias, cabe discutir qual é o papel da comissão e qual deve ser o procedimento do Congresso ao apreciar esses processos”, explicou o deputado.

Araújo solicitou à Consultoria Legislativa da Câmara um estudo sobre o assunto para orientar as decisões do colegiado. O resultado do trabalho será discutido nas próximas duas semanas por um grupo de trabalho formado por deputados representantes de todos os partidos na comissão.

A decisão sobre os procedimentos para análise das outorgas e renovações de rádios e TVs será tomada conjuntamente com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, que também suspendeu a votação dos processos ontem (6). A comissão do Senado criou grupo de trabalho para apresentar, em 15 dias, uma proposta com critérios para a votação desse tipo de processo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

STF que mantém piso de professores

Conforme Supremo, o valor do piso salarial a ser pago a professores se refere apenas ao vencimento básico, sem contar vantagens ou gratificações. Decisão contraria interesse de governadores e prefeitos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem à noite a constitucionalidade de parte da lei que estabelece o piso salarial nacional dos professores, aprovada pelo Congresso em 2008 (Lei 11.738/08). A partir de agora, vale o entendimento de que o valor do piso, que hoje está fixado em R$ 1.187,97 mensais, se refere apenas à remuneração básica, sem incluir eventuais vantagens ou gratificações pagas aos docentes. Para a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a decisão foi histórica. “Estamos dando mais um passo para a tão sonhada melhoria da qualidade de ensino no País. Até porque é impossível pensar nisso sem investir na formação, na carreira e no salário do magistério”, disse.

O piso havia sido questionado em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada por governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará). A alegação era de que a lei violava o princípio da autonomia das unidades da Federação. Em decisão liminar, o STF chegou a suspender o dispositivo que determina que o piso corresponde ao vencimento básico do professor. Segundo Fátima Bezerra, municípios e estados vinham usando essa liminar para pagar menos que R$ 1.187,97 ao corpo docente.

Piso baixo

Apesar de elogiar a decisão de ontem do Supremo, Fátima Bezerra afirma que o valor mínimo a ser pago mensalmente aos professores da educação básica ainda é pequeno. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) concorda: “Temos de buscar uma remuneração melhor, adequada para que os profissionais da educação supram suas necessidades básicas e voltem a sentir orgulho de sua profissão”.

Os parlamentares lembram que os critérios de remuneração dos professores serão discutidos na Câmara neste ano, durante a tramitação da proposta que define o Plano Nacional de Educação (PNE), com metas do setor para os próximos dez anos (PL 8035/10). O texto, enviado pelo Executivo, estabelece como um dos objetivos: aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

De acordo com Fátima Bezerra, a decisão do STF representa “um passo em direção às metas previstas no PNE”. Mas, para Avelino, os deputados precisam discutir mecanismos que garantam o cumprimento efetivo dessas regras. “Não adianta estabelecer metas se não as cumprimos”, afirmou.

O Plano Nacional de Educação será discutido por uma comissão especial destinada a tratar especificamente desse assunto. A instalação do colegiado será na próxima quarta-feira (13). O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) já adiantou que deverá ser o presidente da comissão e designar como relator-geral da proposta o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Conforme Vieira, os temas específicos do PNE serão divididos em sub-relatorias, distribuídas proporcionalmente entre os partidos integrantes da comissão.

Carga horária

A sessão de ontem do Supremo foi interrompida sem que o tribunal decidisse definitivamente sobre outro dispositivo da lei do piso do magistério. Os governadores questionaram a reserva, prevista na Lei 11.738/08, de pelo menos 1/3 da carga horária dos professores para atividades extraclasse. Essa regra – que foi suspensa em decisão liminar – continuará não sendo aplicada enquanto o STF não julgar o mérito da matéria.

Fátima Bezerra, contudo, lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) já determina que os professores têm direito a um período de estudos, planejamento e avaliação incluído na jornada normal de trabalho. A lei não define, porém, a reserva proporcional mínima a ser cumprida. “Apesar desse artigo ter ficado em aberto, isso não diminuiu o brilho da importante vitória que tivemos ontem. A legislação já garante um tempo para atividades fora da sala de aula. O mais importante, que era a reafirmação do piso em sua integralidade, foi conquistado”, comemorou a deputada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governança nas empresas brasileiras globais

Autor(es): Guilherme Lacerda e Jorge Arraes - Valor Econômico - 08/04/2011

Volta e meia vem à tona na imprensa o tema da governança corporativa de empresas estratégicas nacionais, muitas delas privatizadas (de forma açodada) em meados dos anos 90.

Em muitas das empresas globais aqui sediadas há a presença de investidores controladores vinculados ou próximos ao governo federal (caso do BNDES e fundos de pensão).

Praticamente em todos os países desenvolvidos e nos emergentes há grupos econômicos nacionais fortes com financiamento ou participação acionária de fundos estatais ou corporativos. Essas empresas estratégicas atuam focadas em satisfazer as expectativas dos investidores, mas também estão afinadas com as diretrizes maiores definidas nos planos de desenvolvimento nacionais; incluem-se nesse caso, empresas dos setores de logística, telecomunicações, mineração, transportes, entre outros.

Aqui, a presença de tais investidores institucionais é vista, muitas vezes, de forma míope, especialmente quando se trata da gestão empresarial. É legítimo que acionistas controladores tenham papel ativo na gestão e na definição de planos de médio e longo prazo das empresas investidas; nessa tarefa inclui-se a avaliação e definição de gestores de cada uma delas. É assim no mundo inteiro.

Esses investidores são importantes apenas quando são procurados para viabilizar recursos necessários a grandes projetos? Em seguida eles devem apenas assistir ao que acontece em empresas com volumes imensos de fundos corporativos ou públicos?

Tais críticas embutem um preconceito contra posturas pró-ativas de conselhos de administração, "locus" apropriado para a definição do planejamento das empresas. Uma exemplar administração corporativa de uma empresa inserida em mercados mundiais não pode ser uma companhia de uma personalidade só, nem de um grupo restrito de dirigentes. Empresas modernas aferem seus planos em instâncias corporativas apropriadas, têm metas a bater, são ágeis e transparentes em suas execuções, mas estão alicerçadas na saudável diversidade de visões dos acionistas controladores e sem prejuízo aos minoritários ("shareholders"). Ademais, empresas globais precisam ter alto zelo com os atores sociais envolvidos com a vida e o futuro da companhia e do seu entorno ("stakeholders").

Essas práticas fortalecem a empresa e asseguram rentabilidade sustentada não apenas no curto prazo como também num horizonte mais largo, valorizando os interesses dos acionistas que priorizam a empresa como geradora de dividendos.

Os fundos de pensão brasileiros, como investidores institucionais, não atuam no mercado com posições frenéticas de comprar e vender. Eles têm dado uma grande contribuição para o aprimoramento do ambiente regulatório corporativo e para o fortalecimento de padrões salutares de governança, a exemplo do que acontece nos países com estruturas empresariais em estágios mais avançados. Os aprimoramentos levados às empresas as tem valorizado muito, como reconhecem empresários diretamente envolvidos com tais parcerias.

A propósito, vale a pena irmos a Warren Buffett, investidor famoso por gerir empresas e não por apostar em sofisticações do mercado financeiro mundial. Buffett enfatiza, em muitos dos seus discursos e manifestações, o relevante papel do executivo atuando com desenvoltura e competência, mas sempre subordinado às orientações dos controladores da empresa.

A relevância do CEO de uma empresa global precisa ter destaque especial; ele é o número um da empresa, aquele de maior referência no projeto e no desafio de vencer obstáculos. Sua liderança precisa estar encaixada em uma adequada interlocução com todas as instâncias de governança empresarial. É certo que o grau de proeminência do líder corporativo de uma companhia depende de vários fatores que se entrecruzam: a origem do capital predominante, a composição do grupo controlador, o perfil do próprio conselho e de seu presidente e a postura e estilo do CEO, dentre outros.

A Lei 6.404/76 não deixa dúvidas da responsabilidade dos administradores e os qualifica bem no conjunto dos membros dos conselhos (de administração e fiscal) e diretoria. Nesses termos, as decisões de alta gestão nas organizações empresariais têm que ser deliberadas, de maneira colegiada, primeiro pela diretoria e, em seguida, com apreciação pelo conselho de administração, respeitando alçadas e decisões orçamentárias. Grandes aquisições e investimentos relevantes que numa aferição eminentemente executiva podem ser muito atraentes, precisam passar pelo crivo de administradores que "olhem a floresta e não apenas as árvores".

A governança corporativa das empresas brasileiras passa por uma fase excepcional, fruto da ação de muitas empresas, lideranças e órgãos, com destaque para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Bovespa, em estreita parceria com entidades corporativas.

Muitas das empresas nacionais entenderam o valor de irem para o "novo mercado" e estabelecerem de fato uma política de governança séria e moderna; outras são mais resistentes. Mas não restam dúvidas de que a boa prática de governança tem valor. Senão vejamos: o Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGC) tem por objetivo medir o desempenho de uma carteira teórica composta por ações de empresas que apresentem bons níveis de governança corporativa. Tais empresas devem ser negociadas no Novo Mercado ou estar classificadas nos Níveis 1 ou 2 da BM&FBovespa. O IGC foi criado em junho de 2001 e desde então apresentou uma rentabilidade de 660%, contra uma rentabilidade de 380% do Ibovespa no período.

Em suma, as boas práticas de governança valorizam as empresas, pois são implantadas em ambientes transparentes e com sólidos padrões ético-empresariais. Lamentavelmente há ainda executivos que resistem a este novo tempo e atuam como se as empresas fossem corporações que apenas precisam maximizar resultados no curto prazo, cumprindo metas ousadas e apropriando-se de excepcionais planos de bonificação.

Portanto, está na hora de baixar as armas; olhar um pouco para a realidade econômica mundial e ver que certos paradigmas vetustos de governança não podem ser mais aceitos. O somatório de êxitos de curto prazo não é suficiente para o fortalecimento institucional e estratégico de uma empresa global no longo prazo, mesmo quando, com uma conjuntura favorável e excelência interna, ela tenha sido uma formidável geradora de resultados.

Guilherme Lacerda doutor em Economia pela Unicamp, é presidente da Fundação dos Economiários Federais -(Funcef).

Jorge Arraes é engenheiro e ex-diretor de participações da Funcef

Fonte: Volta e meia vem à tona na imprensa o tema da governança corporativa de empresas estratégicas nacionais, muitas delas privatizadas (de forma açodada) em meados dos anos 90.

Em muitas das empresas globais aqui sediadas há a presença de investidores controladores vinculados ou próximos ao governo federal (caso do BNDES e fundos de pensão).

Praticamente em todos os países desenvolvidos e nos emergentes há grupos econômicos nacionais fortes com financiamento ou participação acionária de fundos estatais ou corporativos. Essas empresas estratégicas atuam focadas em satisfazer as expectativas dos investidores, mas também estão afinadas com as diretrizes maiores definidas nos planos de desenvolvimento nacionais; incluem-se nesse caso, empresas dos setores de logística, telecomunicações, mineração, transportes, entre outros.

Aqui, a presença de tais investidores institucionais é vista, muitas vezes, de forma míope, especialmente quando se trata da gestão empresarial. É legítimo que acionistas controladores tenham papel ativo na gestão e na definição de planos de médio e longo prazo das empresas investidas; nessa tarefa inclui-se a avaliação e definição de gestores de cada uma delas. É assim no mundo inteiro.

Esses investidores são importantes apenas quando são procurados para viabilizar recursos necessários a grandes projetos? Em seguida eles devem apenas assistir ao que acontece em empresas com volumes imensos de fundos corporativos ou públicos?

Tais críticas embutem um preconceito contra posturas pró-ativas de conselhos de administração, "locus" apropriado para a definição do planejamento das empresas. Uma exemplar administração corporativa de uma empresa inserida em mercados mundiais não pode ser uma companhia de uma personalidade só, nem de um grupo restrito de dirigentes. Empresas modernas aferem seus planos em instâncias corporativas apropriadas, têm metas a bater, são ágeis e transparentes em suas execuções, mas estão alicerçadas na saudável diversidade de visões dos acionistas controladores e sem prejuízo aos minoritários ("shareholders"). Ademais, empresas globais precisam ter alto zelo com os atores sociais envolvidos com a vida e o futuro da companhia e do seu entorno ("stakeholders").

Essas práticas fortalecem a empresa e asseguram rentabilidade sustentada não apenas no curto prazo como também num horizonte mais largo, valorizando os interesses dos acionistas que priorizam a empresa como geradora de dividendos.

Os fundos de pensão brasileiros, como investidores institucionais, não atuam no mercado com posições frenéticas de comprar e vender. Eles têm dado uma grande contribuição para o aprimoramento do ambiente regulatório corporativo e para o fortalecimento de padrões salutares de governança, a exemplo do que acontece nos países com estruturas empresariais em estágios mais avançados. Os aprimoramentos levados às empresas as tem valorizado muito, como reconhecem empresários diretamente envolvidos com tais parcerias.

A propósito, vale a pena irmos a Warren Buffett, investidor famoso por gerir empresas e não por apostar em sofisticações do mercado financeiro mundial. Buffett enfatiza, em muitos dos seus discursos e manifestações, o relevante papel do executivo atuando com desenvoltura e competência, mas sempre subordinado às orientações dos controladores da empresa.

A relevância do CEO de uma empresa global precisa ter destaque especial; ele é o número um da empresa, aquele de maior referência no projeto e no desafio de vencer obstáculos. Sua liderança precisa estar encaixada em uma adequada interlocução com todas as instâncias de governança empresarial. É certo que o grau de proeminência do líder corporativo de uma companhia depende de vários fatores que se entrecruzam: a origem do capital predominante, a composição do grupo controlador, o perfil do próprio conselho e de seu presidente e a postura e estilo do CEO, dentre outros.

A Lei 6.404/76 não deixa dúvidas da responsabilidade dos administradores e os qualifica bem no conjunto dos membros dos conselhos (de administração e fiscal) e diretoria. Nesses termos, as decisões de alta gestão nas organizações empresariais têm que ser deliberadas, de maneira colegiada, primeiro pela diretoria e, em seguida, com apreciação pelo conselho de administração, respeitando alçadas e decisões orçamentárias. Grandes aquisições e investimentos relevantes que numa aferição eminentemente executiva podem ser muito atraentes, precisam passar pelo crivo de administradores que "olhem a floresta e não apenas as árvores".

A governança corporativa das empresas brasileiras passa por uma fase excepcional, fruto da ação de muitas empresas, lideranças e órgãos, com destaque para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Bovespa, em estreita parceria com entidades corporativas.

Muitas das empresas nacionais entenderam o valor de irem para o "novo mercado" e estabelecerem de fato uma política de governança séria e moderna; outras são mais resistentes. Mas não restam dúvidas de que a boa prática de governança tem valor. Senão vejamos: o Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGC) tem por objetivo medir o desempenho de uma carteira teórica composta por ações de empresas que apresentem bons níveis de governança corporativa. Tais empresas devem ser negociadas no Novo Mercado ou estar classificadas nos Níveis 1 ou 2 da BM&FBovespa. O IGC foi criado em junho de 2001 e desde então apresentou uma rentabilidade de 660%, contra uma rentabilidade de 380% do Ibovespa no período.

Em suma, as boas práticas de governança valorizam as empresas, pois são implantadas em ambientes transparentes e com sólidos padrões ético-empresariais. Lamentavelmente há ainda executivos que resistem a este novo tempo e atuam como se as empresas fossem corporações que apenas precisam maximizar resultados no curto prazo, cumprindo metas ousadas e apropriando-se de excepcionais planos de bonificação.

Portanto, está na hora de baixar as armas; olhar um pouco para a realidade econômica mundial e ver que certos paradigmas vetustos de governança não podem ser mais aceitos. O somatório de êxitos de curto prazo não é suficiente para o fortalecimento institucional e estratégico de uma empresa global no longo prazo, mesmo quando, com uma conjuntura favorável e excelência interna, ela tenha sido uma formidável geradora de resultados.

Guilherme Lacerda doutor em Economia pela Unicamp, é presidente da Fundação dos Economiários Federais -(Funcef).

Jorge Arraes é engenheiro e ex-diretor de participações da Funcef

Fonte: clippingmp.planejamento.gov.br