O presidente Manoel Pioneiro (PSDB) em declaração após a solenidade de assinatura do protocolo de intenções no prédio do Fórum Cível de Belém, ocorrida na manhã desta sexta-feira (08/04), disse concordar plenamente com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a Emenda Constitucional 47, aprovada pela Assembléia Legislativa do Pará, que prevê o pagamento, do que ficou conhecido por 14º salário, aos deputados estaduais em caso de convocação extraordinária pelo Poder Legislativo.
“Nós concordamos com a decisão do STF, ficamos até assustados com aquele projeto apresentado pelo ex-presidente no apagar das luzes, principalmente em um momento que precisamos fazer com que o Estado do Pará volte a andar pactuando com a justiça e o ministério público”, avaliou o deputado Pioneiro. A emenda constitucional foi aprovada em novembro/2010, e foi assinada pelo deputado Domingos Juvenil (PMDB), presidente durante a legislatura passada.
Para o atual presidente da Alepa, não seria justo acontecer pagamento. “Eu acho injusto, não temos como admitir, porque não tem como você trabalhar dois ou três dias e receber um salário integral, e ainda mais agora que o nosso salário foi aumentado”, comentou.
O presidente Pioneiro disse ainda que assinou a defesa porque não podia fugir a decisão soberana do plenário dos deputados. “Mas, na verdade eu e a maioria dos deputados desta legislatura somos contrários a este pagamento”, concluiu.
Fonte: Imprensa ALEPA
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