O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), decidiu nesta quarta-feira (6) suspender temporariamente a apreciação de todos os processos relativos a outorga ou renovação de licenças para os serviços de rádio e televisão. Os critérios de votação serão revistos.
Os processos são enviados ao Congresso pelo Ministério das Comunicações. Atualmente, tramitam na comissão mais de 400 processos de rádio e televisão, incluindo outorgas e renovações.
Segundo Araújo, a medida é preventiva, por conta de denúncias, publicadas no jornal Folha de S. Paulo em 27 de março, de que empresas registradas em nome de “laranjas” compraram licenças para os serviços de rádio e TV nas licitações realizadas pelo governo federal. O Ministério das Comunicações declarou ao jornal não ter meios de certificar se as pessoas que figuram como sócias das empresas são proprietárias de fato ou cederam os nomes a terceiros.
“Historicamente a comissão apenas homologa os atos enviados pelo ministério ao Congresso, mas, diante das denúncias, cabe discutir qual é o papel da comissão e qual deve ser o procedimento do Congresso ao apreciar esses processos”, explicou o deputado.
Araújo solicitou à Consultoria Legislativa da Câmara um estudo sobre o assunto para orientar as decisões do colegiado. O resultado do trabalho será discutido nas próximas duas semanas por um grupo de trabalho formado por deputados representantes de todos os partidos na comissão.
A decisão sobre os procedimentos para análise das outorgas e renovações de rádios e TVs será tomada conjuntamente com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, que também suspendeu a votação dos processos ontem (6). A comissão do Senado criou grupo de trabalho para apresentar, em 15 dias, uma proposta com critérios para a votação desse tipo de processo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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