Diretores de Escolas Municipais e técnicos da Secretaria de Educação de Ananindeua participaram, nessa quarta-feira (06), de um ciclo de palestras promovido pela Promotoria Pública e o Tribunal de Contas do Município. O evento foi realizado no auditório da Secretaria, com o objetivo de mostrar o papel do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Município (TCM) no setor educacional.
“Não somos vilões e nem queremos prejudicar ninguém, porém temos a função de fazer com que tudo relacionado à educação seja administrado de maneira transparente e eficaz. Em Ananindeua ainda não foi encontrada nenhuma irregularidade capaz de comprometer o andamento das atividades escolares”, afirmou Dra. Patrícia Araújo, Promotora Pública.
As palestras ministradas tiveram o objetivo de esclarecer dúvidas que alguns diretores de escolas tinham com relação às atribuições dos Promotores e Auditores no âmbito educacional, e a ocasião deu oportunidade de esclarecer as prestações de contas nos gastos dos recursos do Governo Federal destinados à Educação que são repassados anualmente ao município.
Os Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que descentralizou o repasse de verbas aos municípios, e Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que garante o desenvolvimento do setor no país, tentando erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o bem estar de todos.
Durante o evento foram mostrados os dados referentes aos estudos feitos em vários municípios do Estado e de acordo com o auditor Alcimar Lobato do Tribunal de Contas dos Municípios “a obrigação de prestar contas de tudo o que foi gasto com educação é única e intransferível, devendo fazer parte da agenda anual de cada diretor de escola municipal. O não cumprimento dessa determinação acarreta prejuízos para o município e seu gestor, que responderá a processo como pessoa física, podendo resultar até na sua inelegibilidade” explicou o auditor.
Debateu-se, ainda, a questão do piso salarial nacional dos profissionais da educação, previsto em lei. Mesmo Ananindeua tendo, hoje, um piso salarial superior ao estabelecido nacionalmente.
De acordo com o representante do TCM todo gestor municipal deve aplicar, por lei, 25% dos recursos do município no Setor Educacional, e ficou surpreso ao saber que, em 2010, o município investiu 31% de seus recursos no setor educacional. “Ananindeua está de parabéns pelos resultados que vem apresentando nesse setor. A preocupação com a educação no município é visível. Os investimentos em ampliação, reforma e construção de escolas serve de exemplo aos demais municípios da região metropolitana”, concluiu Alcimar Lobato.
“A educação sempre foi e continuará sendo uma das prioridades da Prefeitura. Para isso, precisamos que todos se empenhem para um resultado satisfatório na prestação de contas anual. Todos nós temos o compromisso com a população. Precisamos agir com transparência e seriedade, lembrando de prestar um serviço eficiente e de qualidade à população”, afirmou a secretária Municipal de Educação, Elieth Braga.
Fonte: http://www.ananindeua.pa.gov.br
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